Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Radar Social, disponível pelo site e pelo aplicativo móvel (doravante, “Plataforma”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins deste documento, considera-se:

• Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Iniciativa: projeto de inovação social cadastrado na Plataforma por um Usuário.
• Diagnóstico: resultado gerado pelo questionário baseado na escala Social Readiness Level (SRL), aplicado a uma Iniciativa.
• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem ou dado inserido pelo Usuário na Plataforma.

3. Sobre o Radar Social

O Radar Social é uma ferramenta desenvolvida e registrada como software pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), voltada a mapear e valorar o ecossistema de inovação social. A Plataforma é composta por um aplicativo móvel, destinado ao cadastro de Iniciativas e à realização de Diagnósticos, e por uma plataforma web, que reúne os resultados para visualização do ecossistema.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro é confirmado por e-mail, por meio de código de verificação.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso perceba uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelos canais oficiais indicados no site.

5. Uso da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre si e sobre as Iniciativas cadastradas;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou sistemas da Plataforma sem autorização;
• Não interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive por meio de automação abusiva, engenharia reversa ou envio de conteúdo malicioso;
• Respeitar a legislação vigente e as diretrizes de uso estabelecidas pela UFS.

6. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo Conteúdo que insere na Plataforma e declara possuir os direitos necessários para fornecê-lo.

Ao cadastrar uma Iniciativa, você concede à UFS e à equipe do Radar Social licença não exclusiva, gratuita e pelo período necessário à operação da Plataforma, para exibir, armazenar e processar esse Conteúdo com a finalidade de mapear e divulgar o ecossistema de inovação social, sempre com respeito aos seus dados pessoais.

Reservamo-nos o direito de remover Conteúdo que seja ilícito, ofensivo, falso ou que viole estes Termos, sem aviso prévio.

7. Diagnósticos e Informações da Plataforma

Os Diagnósticos baseados na escala SRL têm caráter orientativo e visam apoiar o desenvolvimento das Iniciativas. Eles não constituem consultoria, parecer técnico, recomendação de investimento ou garantia de resultados.

As informações exibidas na Plataforma são fornecidas “como estão”. Embora busquemos mantê-las atualizadas e corretas, não garantimos a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades.

8. Propriedade Intelectual

O Radar Social, incluindo seu código-fonte, layout, marcas, logotipos, textos institucionais e demais elementos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e de software. Seu registro pertence à Universidade Federal de Sergipe.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados apenas para a finalidade de operação da Plataforma, autenticação, comunicação relacionada ao serviço e produção de informações agregadas sobre o ecossistema de inovação social.

Você pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, pelos canais oficiais indicados no site.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a UFS e a equipe do Radar Social não se responsabilizam por danos decorrentes de: (a) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (b) decisões tomadas com base nos Diagnósticos ou nas informações exibidas; (c) conteúdo inserido por Usuários ou por terceiros; (d) acesso não autorizado decorrente de falha do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de Usuários que descumpram estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica a aceitação da nova versão.

13. Disposições Gerais e Foro

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia a direitos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Sergipe, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.